Carta à reitoria da FSA

A Fundação Santo André é uma universidade pública, criada em 1962, sob a lei nº 1.840, na qual constam os seguintes artigos que revelam sua natureza pública:

“Artigo 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a instituir, por escritura pública, uma fundação denominada Fundação Santo André.
Artigo 17 – O ensino ministrado pela Faculdade será inteiramente gratuito.
Artigo 18 – Será consignado anualmente, no orçamento municipal, em favor da Fundação e sob a forma de subvenção, dotação que atende às necessidades de seus serviços e planos de trabalho.”

Porém, a partir do decreto nº 6342, de 1973, nota-se o início da privatização da universidade e o abandono do caráter público, quando notamos a inclusão da “renda de seus bens e serviços e a receita de taxas e emolumentos escolares” no patrimônio da FSA.

Além disso, constam mudanças significativas, como a exclusão de artigos que garantiam transparência, tal qual a apresentação de proposta orçamentária com especificação de despesas e, ainda, a exclusão de artigos que tratavam dos reajustes salariais e da proibição de ocupação interina de cadeiras das faculdades, refletindo os novos e reais objetivos da FSA: lucrar com as mensalidades, dificultar a transparência nas contas, precarizar as condições de trabalho de seus funcionários e aprofundar o domínio da reitoria sobre a comunidade acadêmica.

Entretanto, os decretos que instituem os estatutos da Fundação, mesmo sofrendo alterações ao longo dos anos (de sua fundação em 1962 até os dias atuais), ainda contemplam seu caráter público e reafirmam o artigo 18 acima mencionado, prevendo a subvenção pública para a FSA.

Logo, se a Fundação deveria ser subsidiada pelo orçamento municipal, por dotação que atenda às necessidades de seus serviços e planos de trabalho, porque deixamos de receber essa subvenção em troca de aumentar cada vez mais as mensalidades...?

Por que hoje a prefeitura repassa à FSA R$ 1.200.000,00 em forma de bolsas de estudo de caráter meritório, restrita somente aos munícipes de Sto André, ao invés de ampliar e reverter esse subsídio para que TODOS os estudantes da FSA sejam beneficiados e possam estudar?

Em estudo realizado durante a greve de 2007, período no qual as mensalidades apresentavam bastante semelhança com as de hoje, encontramos os seguintes dados sobre a FAFIL:

“(...) Pode-se verificar que o custo de pagamento dos docentes, para cada sala de aula, nos diferentes cursos, varia de 40% a 55% do valor das mensalidades.
(...) Por que a FSA, que não têm fim lucrativo, não consegue utilizar metade da receita obtida com as mensalidades para oferecer aos seus alunos melhores instalações, melhores serviços, mensalidades mais baratas?
(...) Se aproximadamente metade do valor arrecadado com as mensalidades cobrem o custo de pagamento dos docentes, o quem está sendo feito com o restante da arrecadação?”

Admitindo que hoje não contamos mais com a subvenção municipal (embora sejamos contrário a isso), e que a Fundação hoje é mantida através das mensalidades, ainda assim, resta a pergunta: se com apenas 50% do valor das mensalidades arrecadadas cobre-se o gasto docente (que é o maior entre todas as despesas) o que é feito com os outros 50% das mensalidades, se não é visível nenhuma melhoria nos cursos, nos prédios, no investimento em pesquisa e extensão, etc?

Porque não utilizar essa verba para reduzir mensalidades...?



A FSA É PÚBLICA!
QUEREMOS REDUÇÃO DE MENSALIDADES PARA OS TRÊS PRÉDIOS, JÁ!
RUMO A GRATUIDADE!

As reitorias que passaram pela FSA desde sua criação até hoje, incluindo a atual, aplicam a fundo todo o projeto de governo neoliberal, que, em última instância, pretende privatizar por completo a educação, isentando o estado da responsabilidade de gerir as escolas e universidades.

O governo Lula avançou nesse projeto no ensino superior a partir da Reforma Universitária, que aqui na FSA, recebe o nome de PDI (Plano de Desenvolvimento Institucional).

É o PDI, na FSA, que norteia toda a política da reitoria, impondo aumentos de mensalidades e a precarização dos cursos, em essência. E também permite que o investimento na universidade seja de empresas privadas que tem o único interesse de ganhar dinheiro, e não de produzir conhecimento, ou seja, através dessas parcerias privadas que a reitoria mantém, o ensino é voltado ao interesse destas empresas, e não dos estudantes.

A reitoria, ao invés de primar pelo ensino público e de qualidade, cada vez mais têm defendido o interesse do governo e seus próprios interesses, sem levar em consideração a opinião dos estudantes, professores e funcionários.

Caso continuem os aumentos das mensalidades, o descaso da reitoria com os cursos, a perseguição dos inadimplentes (com bloqueio de conta e processo judicial), com certeza a instituição será prejudicada, e em breve se transformará em apenas mais uma universidade particular, sem qualidade e perdendo a referência que ainda preserva – minimamente - na região.


Por isso exigimos:

- Fórum amplo e democrático para reduzir as mensalidades dos três prédios!
- Que as decisões desse fórum sejam aplicadas, sem modificações, pela reitoria e o CONDIR!
- Redução de mensalidades para os três prédios, já! Rumo a gratuidade!
- Fim dos processos judiciais e perseguição aos inadimplentes!
- Por subsídio público para a FSA!
- Revogação imediata do PDI.